Aposentadoria
Proventos de aposentadoria, inclusive determinadas hipóteses de previdência complementar, podem ser abrangidos.
Aposentados e pensionistas com determinadas doenças podem ter direito à isenção sobre rendimentos específicos e à restituição de valores pagos indevidamente. Entenda os requisitos e solicite uma análise jurídica individual.
A possibilidade de isenção e restituição depende da natureza dos rendimentos, da comprovação médica e da análise do caso.
A previsão legal é específica: não basta possuir o diagnóstico; é necessário verificar a origem dos rendimentos e os demais requisitos.
Proventos de aposentadoria, inclusive determinadas hipóteses de previdência complementar, podem ser abrangidos.
Rendimentos de pensão elegíveis podem receber o tratamento previsto em lei.
Proventos de militares da reserva remunerada ou reformados exigem análise da situação concreta.
Veja as hipóteses legais. O enquadramento depende de diagnóstico, documentos e critérios jurídicos aplicáveis.
A legislação contempla a tuberculose ativa, observados os requisitos de comprovação.
A condição deve ser caracterizada por documentação médica adequada.
Incluída expressamente na relação legal de moléstias graves.
O diagnóstico de neoplasia maligna pode fundamentar o pedido, inclusive com discussão sobre a necessidade de sintomas atuais.
A jurisprudência admite, em determinadas hipóteses, a cegueira monocular.
Moléstia expressamente prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988.
Exige análise da condição e da prova médica.
Não se confunde automaticamente com qualquer doença cardíaca.
Prevista na legislação para os rendimentos elegíveis.
Também referida como espondilite anquilosante.
Depende da caracterização da gravidade do quadro.
Depende da caracterização da gravidade do quadro.
A lei refere-se à osteíte deformante em estados avançados.
Depende de comprovação especializada.
Prevista expressamente no rol legal.
Exige demonstração do nexo com a atividade profissional.
Possui previsão legal específica e deve ser avaliada no enquadramento aplicável.
Em situações elegíveis, valores recolhidos indevidamente podem ser recuperados, respeitados os prazos legais e a comprovação do direito.
Identificamos aposentadoria, pensão e outras fontes para delimitar o que pode ser abrangido.
Examinamos o diagnóstico e os documentos para avaliar o marco temporal aplicável.
Conferimos declarações, retenções e recolhimentos, inclusive o prazo de restituição.
Avaliamos a via administrativa ou judicial conforme a situação e os documentos.
Laudos, relatórios, exames e documentos que comprovem o diagnóstico e sua evolução.
Informes de rendimentos e documentos da fonte pagadora.
Declarações, recibos, comprovantes de retenção e pagamentos pertinentes.
Em regra, pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada que preencham os requisitos legais. Rendimentos do trabalho em atividade não são abrangidos automaticamente.
Pode haver restituição de pagamentos indevidos, observados a data juridicamente relevante da doença, a natureza dos rendimentos e o prazo prescricional. Cada caso exige análise documental.
A jurisprudência do STJ afasta, em certas situações, a exigência de contemporaneidade dos sintomas ou de recidiva. A análise depende da documentação e do caso concreto.
Para reconhecimento administrativo, há exigências específicas. Na via judicial, o STJ admite outros meios de prova médica suficientes, conforme o caso.
A regra especial não alcança, por si só, rendimentos de aluguel ou remuneração de atividade profissional.
Não necessariamente. A estratégia depende do órgão pagador, dos documentos e da resposta administrativa.
Entenda se seus rendimentos e documentos atendem aos requisitos legais de isenção e eventual restituição.