GS Advogados · Direito Tributário · São Paulo
Uma autuação fiscal deve ser examinada quanto aos fatos, fundamentos legais, provas e prazos de impugnação. O GS Advogados presta orientação jurídica conforme as circunstâncias, os documentos e os objetivos de cada situação.
Análise e orientação
O trabalho jurídico começa com a compreensão dos fatos e das alternativas legalmente disponíveis. A extensão da análise depende do escopo contratado e da documentação apresentada.
A defesa começa pela identificação da exigência, dos períodos fiscalizados, da metodologia de cálculo e dos documentos utilizados pela autoridade. Questões formais e materiais precisam ser analisadas separadamente.
A estratégia pode envolver impugnações, recursos e produção documental, conforme o procedimento aplicável. A apresentação tempestiva e fundamentada é essencial para preservar as possibilidades de discussão.
Escopo possível
Conforme a demanda, a atuação jurídica pode envolver:
Conexões jurídicas
Os temas jurídicos podem envolver mais de uma área. Consulte também as páginas institucionais e os serviços correlatos.
Análise jurídica aprofundada
Os pontos abaixo orientam a compreensão do tema. A aplicação de cada regra depende dos fatos, dos documentos, da legislação vigente e do entendimento das autoridades e tribunais competentes.
A impugnação fiscal começa pela identificação do tributo, competência da autoridade, descrição dos fatos, fundamento legal, período fiscalizado e método de cálculo. Defeitos formais e divergências materiais exigem análises distintas.
A documentação contábil e fiscal deve ser confrontada com os elementos utilizados pela fiscalização. No âmbito federal, o Decreto nº 70.235/1972 disciplina o processo administrativo fiscal, sem afastar normas próprias de estados e municípios.
Prazos, provas, recursos e eventual efeito sobre a exigibilidade do crédito variam conforme o procedimento. É necessário avaliar paralelamente riscos de inscrição em dívida ativa e consequências de medidas administrativas.
Reclamações e recursos administrativos, nos termos da legislação aplicável, podem suspender a exigibilidade conforme o art. 151, III, do CTN.
Legislação de referência: Código Tributário Nacional · Constituição Federal · Código Civil
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Material informativo; não substitui a análise individual do caso.
Conversar sobre este assuntoPerguntas frequentes
O prazo de defesa, a autoridade emissora, a descrição da exigência e os documentos que a fundamentam.
Depende dos vícios e das provas. A análise é individualizada e não há resultado garantido.
Atendimento jurídico
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