GS Advogados · Direito Tributário · São Paulo
A defesa tributária judicial exige identificar a medida processual adequada à cobrança ou à controvérsia existente. O GS Advogados presta orientação jurídica conforme as circunstâncias, os documentos e os objetivos de cada situação.
Análise e orientação
O trabalho jurídico começa com a compreensão dos fatos e das alternativas legalmente disponíveis. A extensão da análise depende do escopo contratado e da documentação apresentada.
É importante verificar a certidão de dívida ativa, a exigibilidade do crédito, os atos de cobrança e os instrumentos de defesa previstos em lei. A escolha da medida depende do estágio do processo e dos documentos disponíveis.
Mandados de segurança e outras ações podem ser avaliados conforme o direito discutido, a prova necessária e os requisitos de cada procedimento. Não são instrumentos intercambiáveis.
Escopo possível
Conforme a demanda, a atuação jurídica pode envolver:
Conexões jurídicas
Os temas jurídicos podem envolver mais de uma área. Consulte também as páginas institucionais e os serviços correlatos.
Análise jurídica aprofundada
Os pontos abaixo orientam a compreensão do tema. A aplicação de cada regra depende dos fatos, dos documentos, da legislação vigente e do entendimento das autoridades e tribunais competentes.
A execução fiscal segue disciplina própria na Lei nº 6.830/1980, com aplicação subsidiária do CPC. A análise da CDA, da legitimidade do executado e da prescrição pode revelar fundamentos defensivos.
Embargos à execução, exceção de pré-executividade, mandado de segurança e ações anulatórias possuem pressupostos diferentes. A escolha depende da prova disponível, necessidade de dilação probatória, garantia do juízo e prazos.
Medidas judiciais sobre tributos exigem examinar exigibilidade, depósitos, liminares e efeitos sobre certidões fiscais, sempre considerando o art. 151 do CTN e o caso concreto.
Não. Exige direito líquido e certo demonstrável por prova pré-constituída e está sujeito a requisitos e prazos próprios.
Legislação de referência: Código Tributário Nacional · Constituição Federal · Código Civil
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Material informativo; não substitui a análise individual do caso.
Conversar sobre este assuntoPerguntas frequentes
Não. O cabimento depende de requisitos próprios, inclusive natureza do direito e prova pré-constituída.
Não. Prazos e medidas variam conforme os atos processuais e a modalidade de defesa.
Atendimento jurídico
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