CARF admite custos de sucata com operação real e boa-fé comprovadas

No Acórdão 1402-007.430, o CARF deu provimento unânime a recurso de 2017 a 2019, cancelando integralmente lançamentos sobre compra de sucata de fornecedor posteriormente identificado em esquema ilícito. O julgamento deve ser lido a partir dos fatos e dos períodos de apuração descritos no processo, distinguindo o resultado do recurso das teses apresentadas pelas partes.

Os fundamentos e os limites do julgamento

O voto reconheceu cautelas usuais, boa-fé e efetividade das compras. A irregularidade do fornecedor não eliminou automaticamente os efeitos das operações comprovadas pelo adquirente. A conclusão decorre dos elementos examinados pelo colegiado e não constitui autorização geral para reproduzir o tratamento tributário em operações com características diferentes.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

Guarde cadastro, referências, pesagem, entrega e pagamento; a defesa deve demonstrar diligência na contratação e realidade da aquisição, além da nota fiscal. A revisão deve relacionar cada valor discutido aos documentos que o sustentam e ao fundamento específico da exigência, antes de definir eventual medida administrativa ou judicial. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.