CARF admite perdas não técnicas de energia como custo da distribuidora

No Acórdão 1402-007.705, o CARF deu provimento, por unanimidade, ao recurso de distribuidora de energia elétrica sobre dedução de perdas não técnicas em 2018, 2019 e 2020. A fiscalização havia questionado seu tratamento na apuração de IRPJ e CSLL, e o colegiado examinou a natureza desses valores na operação da concessionária.

Os fundamentos e os limites do julgamento

O acórdão considerou as perdas inerentes à atividade de distribuição e as classificou como custo, afastando o critério de despesa desnecessária utilizado na glosa. Também determinou considerar saldos de prejuízo e base negativa restabelecidos em processo relacionado para o recálculo do capítulo pertinente da exigência.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

A distribuidora deve demonstrar a composição das perdas e os registros que as vinculam ao fornecimento de energia. O resultado setorial não deve ser transposto a qualquer desperdício ou baixa patrimonial de empresas distintas, cujos fatos e critérios tributários podem exigir avaliação própria. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.