CARF cancela glosa de custos com fornecedor considerado inidôneo

No Acórdão 1101-002.123, o CARF cancelou, por unanimidade, lançamento relativo a 2017 a 2019, ao considerar comprovada a efetividade das compras e insuficiente a análise fiscal sobre os fornecedores. O julgamento deve ser lido a partir dos fatos e dos períodos de apuração descritos no processo, distinguindo o resultado do recurso das teses apresentadas pelas partes.

Os fundamentos e os limites do julgamento

O recebimento das mercadorias e o pagamento dos preços foram relevantes à boa-fé da adquirente. A declaração de inidoneidade não substituiu a demonstração concreta da inexistência das operações ou de pagamentos sem causa. A conclusão decorre dos elementos examinados pelo colegiado e não constitui autorização geral para reproduzir o tratamento tributário em operações com características diferentes.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

Reúna pedidos, notas, entregas, estoques e pagamentos por fornecedor. A proteção depende da realidade das compras e da prova disponível, sem legitimar documentos de operações inexistentes. A revisão deve relacionar cada valor discutido aos documentos que o sustentam e ao fundamento específico da exigência, antes de definir eventual medida administrativa ou judicial. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.