CARF nega depreciação acelerada sem prova de pesquisa e desenvolvimento

No Acórdão 1301-008.151, o CARF negou, por unanimidade, recurso de 2011, mantendo glosa de depreciação acelerada integral atribuída a investimento que não comprovou os requisitos da Lei do Bem. O julgamento deve ser lido a partir dos fatos e dos períodos de apuração descritos no processo, distinguindo o resultado do recurso das teses apresentadas pelas partes.

Os fundamentos e os limites do julgamento

Maquinário moderno para otimizar a produção ordinária não demonstrou, por si, pesquisa e desenvolvimento com risco tecnológico. O incentivo de outro decreto também não foi estendido para aquisições fora da janela temporal. A conclusão decorre dos elementos examinados pelo colegiado e não constitui autorização geral para reproduzir o tratamento tributário em operações com características diferentes.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

Preserve projetos, incertezas técnicas, testes e vínculo de cada bem com P&D. A melhoria produtiva e o investimento em capacidade devem ser distinguidos da inovação qualificável ao benefício. A revisão deve relacionar cada valor discutido aos documentos que o sustentam e ao fundamento específico da exigência, antes de definir eventual medida administrativa ou judicial. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.