CARF reconhece substância de trading internacional e cancela interposição

No Acórdão 3401-014.253, o CARF deu provimento, por maioria, a recurso de importações de 2018 e 2019, cancelando o auto, e rejeitou por unanimidade o recurso de ofício. O julgamento deve ser lido a partir dos fatos e dos períodos de apuração descritos no processo, distinguindo o resultado do recurso das teses apresentadas pelas partes.

Os fundamentos e os limites do julgamento

A trading estrangeira demonstrou gestão de riscos e serviços que justificavam a triangulação. O preço do produtor original não substituiu automaticamente a transação intermediada comprovada. A conclusão decorre dos elementos examinados pelo colegiado e não constitui autorização geral para reproduzir o tratamento tributário em operações com características diferentes.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

Preserve contratos, riscos, formação do preço e atividades da trading; a existência de empresa do grupo não demonstra sozinha ocultação ou artificialidade. A revisão deve relacionar cada valor discutido aos documentos que o sustentam e ao fundamento específico da exigência, antes de definir eventual medida administrativa ou judicial. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.