CARF exige prova do serviço para dedução de despesas

No Acórdão 1401-007.617, o CARF negou por maioria recurso de 2008, após rejeitar nulidades, mantendo glosa de despesas sem documentação suficiente da efetiva prestação de serviços. O julgamento deve ser lido a partir dos fatos e dos períodos de apuração descritos no processo, distinguindo o resultado do recurso das teses apresentadas pelas partes.

Os fundamentos e os limites do julgamento

Contrato e desembolso não foram considerados suficientes isoladamente. O voto exigiu documentos hábeis que ligassem o pagamento ao serviço realmente executado. A conclusão decorre dos elementos examinados pelo colegiado e não constitui autorização geral para reproduzir o tratamento tributário em operações com características diferentes.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

Guarde entregáveis, relatórios, comunicações e aceite, além da nota e do pagamento; a prova deve permitir verificar a utilidade e a execução da contratação. A revisão deve relacionar cada valor discutido aos documentos que o sustentam e ao fundamento específico da exigência, antes de definir eventual medida administrativa ou judicial. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.