CARF mantém ágio glosado e distingue responsabilidade de administradores

No Acórdão 1402-007.423, o CARF manteve glosas de ágio de 2019 e 2020 e responsabilidade da sócia administradora, preservando a exclusão do contador e diretor por insuficiência de prova. O julgamento deve ser lido a partir dos fatos e dos períodos de apuração descritos no processo, distinguindo o resultado do recurso das teses apresentadas pelas partes.

Os fundamentos e os limites do julgamento

O voto examinou individualmente os requisitos de responsabilização e manteve multa qualificada no percentual reduzido de 100%. A posição profissional, isoladamente, não supriu a demonstração exigida. A conclusão decorre dos elementos examinados pelo colegiado e não constitui autorização geral para reproduzir o tratamento tributário em operações com características diferentes.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

Separe prova da amortização e conduta de cada responsabilizado; a participação societária ou técnica deve ser vinculada aos fatos específicos usados no lançamento. A revisão deve relacionar cada valor discutido aos documentos que o sustentam e ao fundamento específico da exigência, antes de definir eventual medida administrativa ou judicial. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.