CARF mantém glosa de Cofins ao exigir correspondência com a operação real

No Acórdão 3101-004.583, o CARF negou, por voto de qualidade na parte conhecida, recurso de 2007 e 2008 sobre créditos ligados a fornecedores inaptos, baixados ou suspensos. O julgamento deve ser lido a partir dos fatos e dos períodos de apuração descritos no processo, distinguindo o resultado do recurso das teses apresentadas pelas partes.

Os fundamentos e os limites do julgamento

O voto vencedor distinguiu comprovar compra e pagamento de comprovar o regime fiscal que permitiria o crédito. A realidade demonstrada não podia ser substituída pelas características de uma nota emitida mediante simulação. A conclusão decorre dos elementos examinados pelo colegiado e não constitui autorização geral para reproduzir o tratamento tributário em operações com características diferentes.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

Concilie fornecedor efetivo, origem da mercadoria e tributação da operação. A prova da entrega é relevante, mas não cria crédito que a aquisição real não conferiria. A revisão deve relacionar cada valor discutido aos documentos que o sustentam e ao fundamento específico da exigência, antes de definir eventual medida administrativa ou judicial. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.