CARF preserva glosas de Cofins em notificação de compras de 2007 e 2008

No Acórdão 3101-004.582, o CARF manteve, por voto de qualidade na parte conhecida, notificação de lançamento ligada a aquisições de novembro de 2007 a dezembro de 2008 com fornecedores de situação fiscal irregular. O julgamento deve ser lido a partir dos fatos e dos períodos de apuração descritos no processo, distinguindo o resultado do recurso das teses apresentadas pelas partes.

Os fundamentos e os limites do julgamento

A prova de compra e pagamento não validou automaticamente o tratamento creditório da nota quando diverso da operação real. Matérias de crédito presumido estranhas à lide não foram conhecidas. A conclusão decorre dos elementos examinados pelo colegiado e não constitui autorização geral para reproduzir o tratamento tributário em operações com características diferentes.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

Reconstrua a cadeia real e o fundamento de cada parcela creditada. Diferencie a discussão sobre existência da compra da demonstração de tributação e dos demais requisitos do crédito específico. A revisão deve relacionar cada valor discutido aos documentos que o sustentam e ao fundamento específico da exigência, antes de definir eventual medida administrativa ou judicial. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.