CARF nega créditos de Cofins a cerealista no primeiro trimestre de 2015

No Acórdão 3302-015.774, o CARF negou, por voto de qualidade, recurso sobre créditos de Cofins de cerealista relativos ao primeiro trimestre de 2015, inclusive armazenagem e frete para formar lotes de exportação. O julgamento deve ser lido a partir dos fatos e dos períodos de apuração descritos no processo, distinguindo o resultado do recurso das teses apresentadas pelas partes.

Os fundamentos e os limites do julgamento

Limpeza, padronização e armazenamento não foram equiparados à industrialização. No voto vencedor, o deslocamento para formação de lotes também não se confundiu com frete na operação de venda. A conclusão decorre dos elementos examinados pelo colegiado e não constitui autorização geral para reproduzir o tratamento tributário em operações com características diferentes.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

Classifique a atividade efetivamente desempenhada e cada percurso logístico; essencialidade econômica não substitui a hipótese legal de crédito aplicável à empresa comercial. A revisão deve relacionar cada valor discutido aos documentos que o sustentam e ao fundamento específico da exigência, antes de definir eventual medida administrativa ou judicial. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.