CARF mantém glosa de ágio por ausência de suporte econômico da investidora

No Acórdão 9101-007.596, o CARF conheceu parcialmente do recurso especial e manteve, por maioria, a glosa da amortização de ágio. O julgamento examinou se a investidora brasileira efetivamente suportara o ônus econômico da aquisição, diante da sequência de ingressos e saídas de recursos e dos atos de integralização do capital.

Os fundamentos e os limites do julgamento

Para o voto vencedor, a estrutura demonstrada não legitimava alocar o ágio na sociedade brasileira para a dedução pretendida. A decisão decorreu da configuração financeira concreta e da leitura dos requisitos legais. Em capítulo autônomo, a maioria afastou multas isoladas concomitantes, sem cancelar a cobrança principal.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

A reconstrução da operação deve conciliar câmbio, pagamentos, disponibilidade de recursos e integralização societária nas datas efetivas. A origem estrangeira do investimento não deve ser analisada isoladamente. O precedente deve ser confrontado com operações em que função da adquirente, financiamento e suporte econômico estejam comprovados de outra maneira. A utilização do precedente exige comparar os fatos comprovados, o período de apuração e o fundamento da cobrança. O resultado deste processo não substitui essa verificação individual.