CARF mantém glosa de ágio por inconsistências do laudo de rentabilidade

No Acórdão 1002-004.281, o CARF negou provimento ao recurso relativo a amortizações de ágio e multas discutidas em períodos de 2008 e 2009. A decisão distinguiu o argumento da utilização de empresa veículo das inconsistências do laudo que deveria demonstrar o fundamento econômico da rentabilidade futura atribuída à aquisição.

Os fundamentos e os limites do julgamento

O acórdão afastou a suficiência da mera presença de sociedade de passagem, mas manteve a glosa por deficiências técnicas da avaliação. Projeções e taxa de desconto exigiam suporte metodológico adequado. As multas isoladas também foram mantidas por voto de qualidade, vencida a corrente que propunha seu cancelamento.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

A defesa precisa enfrentar todos os fundamentos autônomos da exigência. Demonstrar ausência de simulação não corrige, por si só, falhas do laudo. É necessário explicar premissas, projeções e metodologia em relação às informações disponíveis à época da aquisição examinada. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.