CARF preserva dedução de ágio de adquirente cuja atuação foi comprovada

No Acórdão 1202-002.431, o CARF negou provimento, por unanimidade, ao recurso de ofício e preservou o restabelecimento da dedutibilidade do ágio. A controvérsia abrangia amortizações de 2019 e 2020 decorrentes de combinação de negócios realizada em 2014, com questionamento sobre a identidade da real adquirente da participação.

Os fundamentos e os limites do julgamento

O colegiado considerou demonstrado que a sociedade que aproveitou o ágio havia efetivamente realizado a aquisição. As premissas de dissimulação e uso de veículo foram afastadas à luz dos documentos da operação. Sem essas premissas, não se sustentou a crítica formulada à alocação do custo e do ágio.

O que observar na aplicação ao caso da empresa

A empresa deve conseguir reconstruir negociação, pagamento, financiamento e atribuição do investimento à adquirente. O precedente evidencia a importância da prova da atuação real de cada sociedade, sem dispensar os demais requisitos da amortização no regime aplicável à aquisição. Para utilizar o precedente, é necessário comparar a documentação, o período de apuração e os fundamentos da exigência. O resultado deste processo não substitui a análise individual das operações e dos valores da empresa.